Prezado(a) Usuário(a),
Bem-vindo(a) aos Termos de Uso da LOVEER. Este documento tem como finalidade primordial disciplinar o acesso e a utilização da plataforma digital disponibilizada por meio do domínio www.loveer.com.br (doravante denominada "Plataforma"), estabelecendo as regras, direitos e deveres aplicáveis a todos(as) os(as) Usuários(as), sejam eles(as) Visitantes, Contratantes ou Anunciantes.
A leitura atenta e a compreensão integral das disposições aqui contidas são condições sine qua non para a utilização de nossa Plataforma. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o(a) Usuário(a) manifesta sua inequívoca anuência com os termos destes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, que a este documento se integra.
Caso não concorde com alguma disposição destes Termos, o(a) Usuário(a) deverá interromper o cadastro e abster-se de utilizar a Plataforma.
1.1. O acesso e a utilização da Plataforma LOVEER implicam no reconhecimento e na aceitação irrestrita dos termos e condições estabelecidos nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade.
1.2. Estes Termos disciplinam o cadastro, a navegação, a contratação de espaços de divulgação, a publicação de conteúdo e a utilização das páginas, ferramentas e funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, sejam elas destinadas a Visitantes, Contratantes ou Anunciantes.
1.3. A LOVEER esclarece que sua atuação limita-se à disponibilização de espaço virtual para contratação e divulgação de anúncios, na qualidade de provedora de aplicação de internet, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). A Plataforma não presta, intermedeia, organiza ou se responsabiliza por quaisquer serviços, encontros ou relações estabelecidas entre os(as) Usuários(as) a partir dos anúncios publicados, atuando exclusivamente como espaço de divulgação.
1.4. A LOVEER não comercializa, revende ou transfere, a qualquer título, o conteúdo publicado pelos(as) Usuários(as) e Anunciantes em seus perfis. A Plataforma atua exclusivamente como intermediária tecnológica, disponibilizando espaço para hospedagem e divulgação de tais conteúdos, sem deter qualquer titularidade sobre eles.
1.5. O(a) Usuário(a) detém a prerrogativa de não fornecer determinadas informações pessoais. Contudo, é imperioso salientar que tal decisão poderá, porventura, restringir o acesso a funcionalidades específicas da Plataforma ou a determinados serviços oferecidos.
2.1. Para fins destes Termos, as expressões abaixo terão o seguinte significado:
a) Usuário(a): qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma, com ou sem cadastro.
b) Visitante: Usuário(a) que navega na Plataforma sem realizar cadastro ou com cadastro não vinculado à publicação de anúncios.
c) Contratante: Usuário(a) que utiliza a Plataforma para buscar, visualizar ou contratar espaços de divulgação ou serviços apresentados por Anunciantes.
d) Anunciante: pessoa física ou jurídica autorizada a criar e administrar anúncio na Plataforma.
e) Conta: registro individual que permite ao(à) Usuário(a) acessar o painel e utilizar as funcionalidades disponíveis.
f) Anúncio: perfil, página, oferta, descrição, imagem, vídeo, áudio, link ou outro material publicado por Anunciante.
g) Serviço anunciado: produto, atividade ou serviço apresentado pelo(a) Anunciante, cuja contratação, execução e legalidade são de sua exclusiva responsabilidade.
h) Espaço de divulgação: recurso de publicação, posicionamento, destaque, impulsionamento ou visibilidade contratado pelo(a) Anunciante.
i) Conteúdo: todo texto, dado, imagem, vídeo, áudio, marca, avaliação, link ou material inserido ou disponibilizado na Plataforma.
j) Regras da Plataforma: estes Termos, a Política de Privacidade, as diretrizes de conteúdo, as regras de anúncios e as condições comerciais divulgadas pela LOVEER.
3.1. O(a) Usuário(a) deverá possuir capacidade legal para contratar e utilizar a Plataforma. Ao criar uma Conta, deverá fornecer informações verdadeiras, completas, atuais e verificáveis, incluindo os dados legitimamente solicitados para identificação, segurança, prevenção a fraudes, cobrança, atendimento e cumprimento de obrigações legais, conforme detalhado na Política de Privacidade.
3.2. É proibido criar Conta em nome de outra pessoa sem autorização, utilizar identidade ou documento falso, omitir informação relevante, manter cadastro duplicado sem autorização, contornar suspensão ou bloqueio, emprestar, vender, alugar ou transferir a Conta, ou permitir que terceiros a utilizem como se fossem o(a) titular.
3.3. A LOVEER poderá solicitar confirmação de identidade, comprovação de titularidade do anúncio, autorização para uso de imagem ou documentos adicionais quando houver motivo legítimo relacionado à segurança, prevenção a fraude, proteção de terceiros, cumprimento legal ou verificação da autenticidade do conteúdo. A não apresentação das informações solicitadas poderá limitar a publicação ou o acesso a determinadas funcionalidades.
3.4. O(a) Usuário(a) é responsável por manter seus dados atualizados e por comunicar imediatamente qualquer acesso suspeito, perda de credenciais ou uso não autorizado da Conta pelo canal oficial de atendimento.
4.1. A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com idade mínima legal para utilizar os recursos oferecidos. O(a) Usuário(a) declara que é maior de idade e que não publicará, solicitará, promoverá ou facilitará material ou atividade envolvendo crianças ou adolescentes em contexto sexual, exploratório, abusivo ou incompatível com a legislação.
4.2. Conforme já disposto na Cláusula 8.4 da Política de Privacidade, é terminantemente proibida a publicação, divulgação ou compartilhamento de qualquer conteúdo que envolva, faça referência ou esteja relacionado a menores de idade, incluindo, mas não se limitando a, imagens, adesivos (stickers), vídeos, textos ou qualquer outra forma de representação de crianças ou adolescentes, em estrita conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
4.3. A LOVEER poderá aplicar bloqueios técnicos, solicitar verificação etária, retirar conteúdo, preservar informações, restringir a Conta e comunicar autoridades competentes quando houver indício de violação legal ou risco à integridade de qualquer pessoa. O(a) Usuário(a) não poderá tentar burlar mecanismos de controle de idade ou segurança.
5.1. O(a) Usuário(a) não poderá usar a Plataforma para publicar, promover, solicitar, vender, direcionar ou facilitar conteúdo, serviço ou atividade que:
a) seja ilegal, fraudulento, enganoso, abusivo, ameaçador, coercitivo, violento, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de personalidade;
b) envolva exploração sexual, tráfico de pessoas, servidão, chantagem, extorsão, violência, ausência de consentimento ou qualquer forma de abuso;
c) envolva menores de idade em contexto sexual ou exploratório, conforme a Cláusula 4;
d) utilize imagem, voz, nome, documento, marca, dados pessoais ou qualquer material de terceiro sem autorização válida;
e) infrinja direitos autorais, marcas, segredos comerciais, direitos de imagem ou outros direitos de propriedade intelectual;
f) contenha malware, phishing, códigos maliciosos, links fraudulentos ou mecanismos de captura indevida de credenciais;
g) ofereça armas, drogas ilícitas, documentos falsos, falsificações, esquemas financeiros ilícitos ou outras atividades criminosas;
h) apresente preço, identidade, localização, qualificação, disponibilidade ou condição materialmente falsa;
i) tente manipular avaliações, métricas, resultados de busca, sistemas de segurança, verificações ou mecanismos de cobrança;
j) use robôs, crawlers, scripts ou meios automatizados para coletar, copiar, monitorar ou extrair dados da Plataforma sem autorização escrita; ou
k) viole estes Termos, a Política de Privacidade, as regras específicas do anúncio ou a legislação aplicável.
5.2. A enumeração acima é exemplificativa. A LOVEER poderá restringir conteúdo que, mesmo não descrito literalmente, apresente risco equivalente à segurança, à legalidade, aos direitos de terceiros ou à finalidade da Plataforma.
5.3. O(a) Usuário(a) possui o dever inalienável de fornecer informações verídicas no momento da criação de seu cadastro, seja como Contratante ou Anunciante, preenchendo-o com seus próprios dados. É vedado ao(à) Usuário(a) utilizar informações ou imagens de terceiros, sob pena de violação destes Termos e da legislação vigente, configurando, inclusive, crimes como o de falsa identidade, previsto no Código Penal Brasileiro, entre outros ilícitos.
6.1. A LOVEER não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelos(as) Anunciantes em seus perfis, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, vídeos, informações pessoais e afirmações neles contidas, sendo o(a) Anunciante o(a) único(a) responsável pela veracidade, legalidade e adequação do material divulgado.
6.2. A Plataforma limita-se a disponibilizar o espaço técnico para a divulgação de tais conteúdos, não exercendo curadoria editorial prévia sobre o material publicado, ressalvadas as hipóteses de violação a estes Termos, à legislação vigente ou de determinação por autoridade competente.
6.3. A presença de um anúncio não constitui certificação, recomendação, validação, garantia de identidade, endosso da oferta ou declaração de que o serviço anunciado é adequado, seguro, lícito ou disponível. O(a) Usuário(a) deverá realizar sua própria avaliação de riscos antes de qualquer interação decorrente de anúncio publicado na Plataforma.
6.4. A LOVEER não garante a identidade, a solvência, a intenção, a conduta, a capacidade ou a veracidade das informações de qualquer Usuário(a). Recomenda-se a adoção de cautelas razoáveis antes de aceitar pedidos, compartilhar informações, realizar encontros, prestar serviços ou receber pagamentos.
7.1. A LOVEER oferece infraestrutura digital e espaço de publicidade para que Anunciantes apresentem seus perfis, informações e serviços permitidos. A Plataforma não comercializa, por si só, os serviços anunciados, não contrata profissionais em nome dos(as) Anunciantes e não garante que determinado anúncio produzirá contatos, vendas, contratações ou retorno financeiro.
7.2. O pagamento eventualmente realizado à LOVEER refere-se exclusivamente ao espaço, recurso ou funcionalidade de divulgação selecionado pelo(a) Anunciante, conforme a oferta apresentada antes da contratação. Salvo previsão expressa em documento comercial específico, a LOVEER não recebe valores em nome do(a) Anunciante, não participa da formação de preços e não é parte de negociações, contratos, encontros, entregas ou prestações de serviços entre Anunciantes e demais Usuários(as).
7.3. As condições comerciais de cada modalidade de espaço de divulgação, incluindo preço, tributos, duração, posição, limites de exposição, recursos incluídos e critérios de renovação, serão apresentadas na Plataforma ou em proposta específica. A contratação de espaço de divulgação não assegura quantidade mínima de impressões, visualizações, contatos, conversões, vendas, contratações, receita ou qualquer resultado específico, salvo garantia expressa e escrita em instrumento comercial próprio.
8.1. A Plataforma dispõe de uma ferramenta de avaliação e ranqueamento, mantida pelos(as) próprios(as) Usuários(as), com o objetivo de fomentar a interação e qualificar os perfis (neutro, ruim ou bom), conforme disposto na Cláusula 9.2 da Política de Privacidade.
8.2. As avaliações registradas refletem exclusivamente a percepção dos(as) Usuários(as) que as realizaram, não constituindo manifestação, endosso ou responsabilidade da LOVEER sobre o conteúdo avaliado.
9.1. A Plataforma, seu código, arquitetura, layout, marcas, logotipos, textos institucionais, bases organizadas, interfaces e funcionalidades pertencem à LOVEER ou são utilizados sob licença. O(a) Usuário(a) recebe apenas autorização limitada para utilizar os recursos disponibilizados nos termos destes Termos de Uso.
9.2. É proibido copiar, reproduzir, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa, criar produto concorrente com base na Plataforma ou explorar comercialmente elementos da LOVEER sem autorização prévia e escrita, ressalvados os direitos que não possam ser afastados por lei.
9.3. Ao publicar conteúdo, o(a) Usuário(a) concede à LOVEER licença não exclusiva, gratuita, limitada, revogável na medida tecnicamente possível e válida durante o período de disponibilização do conteúdo, para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente, exibir, organizar, indexar e divulgar esse conteúdo dentro da Plataforma. A licença não transfere a propriedade do conteúdo para a LOVEER.
10.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela LOVEER é disciplinado pela Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso e deve ser lida em conjunto com eles. O(a) Usuário(a) deverá consultar aquele documento para conhecer as categorias de dados coletados, as finalidades do tratamento, as medidas de proteção adotadas e os canais para exercício de seus direitos como titular de dados.
10.2. Caso o(a) Anunciante receba dados pessoais de outros(as) Usuários(as) por meio da Plataforma, deverá tratá-los apenas para finalidade legítima, necessária e compatível com a interação iniciada, sendo vedado vender, ceder, compartilhar, publicar, enriquecer, combinar ou reutilizar esses dados para finalidade incompatível, bem como solicitar dados excessivos ou desnecessários.
10.3. Em caso de perda, acesso indevido, vazamento, incidente ou uso irregular relacionado a dados obtidos por meio da Plataforma, o(a) Usuário(a) deverá comunicar imediatamente a LOVEER pelo canal indicado na Cláusula 14 destes Termos.
11.1. A Plataforma poderá conter banners e links direcionando a sítios eletrônicos operados por terceiros. A LOVEER não detém qualquer ingerência sobre tais sítios ou serviços de atendimento, não sendo estes Termos aplicáveis a qualquer sítio eletrônico de terceiro acessado por intermédio de nossa Plataforma.
11.2. Ao clicar em um banner ou link de terceiros, o(a) Usuário(a) reconhece e concorda que está deixando a Plataforma LOVEER e que quaisquer informações pessoais fornecidas a esses sítios eletrônicos de terceiros estarão sujeitas às políticas de privacidade próprias deles, e não às nossas.
12.1. A LOVEER poderá receber denúncias, analisar anúncios e aplicar medidas proporcionais quando houver indício de violação destes Termos, da lei, de direitos de terceiros, de regras de segurança ou de uso abusivo. As medidas podem incluir solicitação de esclarecimentos, ocultação temporária, redução de alcance, edição técnica, remoção de conteúdo, suspensão de recurso, bloqueio ou encerramento da Conta.
12.2. Em situações urgentes, de risco à segurança, suspeita de fraude, obrigação legal, ordem de autoridade ou possibilidade de destruição de provas, a medida poderá ser aplicada imediatamente, com comunicação posterior ou sem comunicação quando isso for legalmente necessário.
12.3. Conforme disposto na Cláusula 8.5 da Política de Privacidade, os dados pessoais relacionados a denúncias serão tratados como sigilosos e não serão divulgados, salvo mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
12.4. O(a) Usuário(a) poderá contestar a medida aplicada pelo canal indicado na Cláusula 14 destes Termos, informando o identificador da Conta, o conteúdo afetado e os elementos que deseja ver analisados. O pedido será avaliado conforme os critérios internos e não garante a reativação.
13.1. O(a) Usuário(a) poderá solicitar o encerramento da Conta pelo canal disponibilizado, observados contratos ativos, valores pendentes, obrigações de retenção, registros necessários e efeitos de transações já realizadas.
13.2. A LOVEER poderá suspender ou encerrar a Conta, remover conteúdo ou restringir funcionalidades quando houver violação destes Termos, inadimplência, fraude, risco à segurança, denúncia fundamentada, ordem de autoridade, prática ilícita ou uso incompatível com a finalidade da Plataforma.
13.3. O(a) Usuário(a) responderá pelos conteúdos publicados, pelas declarações realizadas, pelas autorizações necessárias, pela atividade anunciada e pelos danos que causar por ação ou omissão a ele(a) imputável. A eventual limitação de responsabilidade da LOVEER será interpretada conforme a legislação aplicável e não abrangerá dolo, culpa grave ou responsabilidades legalmente indisponíveis.
13.4. A utilização da Plataforma pelo(a) Usuário(a) não cria relação trabalhista, societária, de representação, franquia, mandato ou exclusividade entre as partes.
14.1. A LOVEER reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo. Quaisquer alterações serão devidamente publicadas nesta página, com a indicação da data da última modificação. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão poderá representar aceitação, quando juridicamente válido.
14.2. A invalidade ou inexigibilidade de uma disposição não afetará as demais. A tolerância quanto a um descumprimento não constituirá renúncia, novação ou alteração permanente de direito.
14.3. Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade e as demais regras da Plataforma. Em caso de conflito, prevalecerão as normas legais obrigatórias.
14.4. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo do foro que a legislação eventualmente assegure ao consumidor, ao titular de dados ou a qualquer parte que possua proteção legal específica.
14.5. Em caso de dúvidas, questionamentos ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, o(a) Usuário(a) poderá contatar a LOVEER através do endereço de correio eletrônico contato@loveer.com, indicando no campo "Assunto" a expressão: "Termos de Uso".
Última atualização: Março de 2026.